19 Julho, 2023
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TOMADA DE POSIÇÃO
APFISIO & ANJF
Proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
Os Cuidados de Saúde em Portugal, tidos como de elevada qualidade (9º melhor da Europa e 12º melhor do Mundo), permitiram ao país atingir posições destacadas nos diversos índices de Saúde.
A criação da Ordem dos Fisioterapeutas (OF), processo iniciado em 2019, foi um passo em frente para a regulação da Profissão de Saúde que é tida como a terceira maior prestadora de Cuidados de Saúde na Europa e que carecia de processos que, de forma categórica, protegessem o cidadão que necessitasse desses Cuidados.
Face a recentes alterações do Estatuto da OF pelo atual Executivo do Governo, a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) e a Associação Nacional de Jovens em Fisioterapia (ANJF), em virtude da gravidade do presente momento, decidiram unir-se numa Tomada de Posição conjunta.
Partilhamos com profunda preocupação que, tal como é referido em Comunicado pela OF, “A proposta do Executivo não reconhece a especificidade da intervenção dos Fisioterapeutas, isto é, os atos próprios dos Fisioterapeutas e, como tal, contribui para a desregulação de uma profissão de Saúde. (…)”.
Este facto permite que atos exclusivos do Fisioterapeuta possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem, o que significará um retrocesso no que concerne à segurança e proteção do utente e cidadão, uma vez que não garante que quem presta Cuidados de Fisioterapia tenha formação credível e certificada e esteja sujeito a normas éticas e deontológicas.
Em conformidade com o descrito no Comunicado, esta proposta de alteração será, agora, discutida na Assembleia da República, antes de qualquer decisão final. Como tal, e considerando que esta alteração desrespeita todo o trabalho feito pelos Fisioterapeutas e pela Ordem dos Fisioterapeutas no que concerne à regulação da profissão e a mecanismos de proteção do cidadão que necessita de Cuidados de Fisioterapia, condenamos esta ação do Executivo do atual Governo, reiterando que tudo faremos para apoiar a OF no que se demonstrar necessário, apelando a que todos façamos parte deste esforço.
Maria João Bigode
Presidente do Conselho Direito Nacional
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO)
Beatriz Silva
Presidente
Associação Nacional de Jovens na Fisioterapia (ANJF)
Publicado a 19 Julho 2023 em www.apfisio.pt e www.anjf.pt