27 Junho, 2023
TOMADA DE POSIÇÃO
APFISIO
Proposta de Lei para alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
Caros/as Associados/as, Colegas, Cidadãos, Utentes,
Enquanto entidade com 62 anos de história na defesa e representação de profissionais da Fisioterapia em Portugal, a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) manifesta o seu profundo desagrado com a alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas (OF) pelo atual Executivo do Governo.
Tal como é referido em comunicado pela Ordem dos Fisioterapeutas, “A proposta do Executivo não reconhece a especificidade da intervenção dos Fisioterapeutas, isto é, os atos próprios dos Fisioterapeutas, e como tal, contribui para a desregulação de uma profissão de saúde. (…)”
Este facto permite que atos exclusivos do Fisioterapeuta possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem, o que significará um retrocesso no que concerne à segurança e proteção do utente e cidadão, uma vez que não garante que quem preste cuidados de Fisioterapia tenha formação credível e certificada e esteja sujeito a normas éticas e deontológicas.
Ficamos surpreendidos também pelo facto deste projeto-lei, aprovado recentemente, aparentar diferenciar o tratamento dado a diferentes Ordens da área da saúde, transmitindo a ideia de que a segurança dos utentes que recorrem a prestação de cuidados de saúde de Fisioterapia não é prioritária para o Ministério da Saúde.
Deste modo, considerando que esta alteração desrespeita todo o trabalho feito pelos Fisioterapeutas e pela Ordem dos Fisioterapeutas no que concerne à regulação da profissão e a mecanismos de proteção do cidadão que necessita de cuidados de Fisioterapia, desrespeitando também a Fisioterapia como uma profissão de saúde, condenamos esta ação do Executivo do atual Governo, reiterando que tudo faremos para apoiar a Ordem dos Fisioterapeutas no que se demonstrar necessário.
Conselho Diretivo Nacional (CDN)
Associação Portuguesa da Fisioterapeutas (APFISIO)