Tomada de posição da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas e do seu Grupo de Interesse em Fisioterapia Cardiorrespiratória

21 Março, 2018

A quem de direito

Assunto: Guia Orientador de Boa Prática da Reabilitação Respiratória, Cadernos da Ordem dos Enfermeiros Série 1 Número 10

Foi tornado público no início do corrente ano o Guia Orientador de Boa Prática (GOBP) da Reabilitação Respiratória, Cadernos da Ordem dos Enfermeiros Série 1 Número 10. O sentido de missão da presente exposição da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) e do seu Grupo de Interesse em Fisioterapia Cardiorrespiratória (GIFCR) pretende: a) defender a segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos; b) enquadrar a reabilitação respiratória enquanto abordagem terapêutica multidisciplinar e c) reconhecer a propriedade científica ao corpo de saberes apresentado no GOBP como pertença a vários profissionais de saúde.

A GOBP publicada e analisada expõe uma abordagem que se basta à atividade de um único profissional, o enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação (EEER), demarcando-se de todas as recomendações da reabilitação respiratória, eventualmente colocando em risco a segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados ao cidadão, quando na sua profundidade não demonstra a inclusão das recomendações internacionais de multidisciplinaridade profissional[1].

A reabilitação respiratória é uma intervenção multidisciplinar1, em que, em momento algum, um único profissional deverá usar a “intervenção terapêutica nos vários contextos, … e as diferentes técnicas e tecnologias ao seu dispor” (páginas 16 e 21) para implementar os programas. A reabilitação respiratória só deverá ser implementada se tiver ao seu dispor um conjunto mínimo obrigatório de 3 profissionais de saúde, um médico, um fisioterapeuta e um enfermeiro, e deve beneficiar da presença de um conjunto alargado de outros profissionais de acordo com as necessidades[2],[3],[4].

A GOBP descreve os procedimentos de avaliação, intervenção e monitorização da reabilitação respiratória de forma a “fundamentar cientificamente as intervenções implementadas pelos EEER” (página 23), podendo existir “…a referenciação de algumas situações para outros profissionais de saúde” (página 79), apenas por si referenciadas. Este modus operandus em ato isolado, obvia a omissão de uma equipa de reabilitação, pretensamente substituída por um único EEER, constituindo um eventual risco e uma desqualificação dos cuidados de saúde prestados ao cidadão.

Evidenciamos que é utilizado para elaborar esta GOBP um corpo de saberes pertencentes maioritariamente a outras profissões de saúde, nomeadamente ao da fisioterapia, confirmada pelas referências bibliográficas do documento (das 499 referências do GOBP, 179 são de fisioterapeutas (~36%), 168 são de médicos (~34%), 106 são de outras áreas científicas (~22%), e apenas 39 são de enfermeiros (~8%)). No entanto, na GOBP o fisioterapeuta é apenas mencionado uma vez quando há referência à equipa multidisciplinar (página 30). Urge, pois, denunciar que a propriedade científica do corpo de saberes, apresentado como fundamento, não corresponde a evidência científica da Enfermagem de Reabilitação, mas sim, a evidência científica de um corpo de saberes de outros profissionais, nomeadamente da classe profissional dos fisioterapeutas.

Preserve-se, portanto, a interdisciplinaridade e não a transdisciplinaridade, respeitando o consenso internacional da European Respiratory Society[5], onde são descritas as intervenções, papéis e responsabilidades de vários profissionais: capítulos 29 (Pulmonary Rehabilitation), 33 (Medical Respiratory Specialists), 34 (Allied Respiratory Professionals) e 35 (Primary Care Practitioners).

Acreditamos, pois, ser essencial a revisão desta GOBP de acordo com as recomendações Europeias internacionais, refletindo a intervenção multidisciplinar que caracteriza a reabilitação respiratória, e evitando transpor para a prática clínica a ideia de que os EEER se podem sobrepor a outros profissionais de saúde.

Perante um documento desta natureza, e face à clara ausência de regulamentação nacional desta tipologia de intervenções, consideramos crucial:
1) solicitar a revisão da GOBP da reabilitação respiratória clarificando o papel relevante da enfermagem na equipa multidisciplinar de acordo com as recomendações Europeias internacionais[6];
2) que a Direção-Geral da Saúde, juntamente com outras entidades reguladoras, defina com a maior brevidade o papel dos diferentes profissionais de saúde no âmbito da reabilitação respiratória nacional, estando a APFISIO e o seu GIFCR disponíveis para colaborar neste processo, contribuindo para a salvaguarda da saúde da população portuguesa.

Lisboa, 21 de Março de 2018
O Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas

 

[1] http://www.erswhitebook.org/chapters/
[2] Jenkins et al. State of the art: how to set up a pulmonary rehabilitation program. Respirology. 2010; 15: 1157-1173
[3] Section Respiratory Nurses –  http://www.erswhitebook.org/chapters/allied-respiratory-professionals/
[4] Assembly Nursing da American Thoracic Society –  http://www.thoracic.org/members/assemblies/assemblies/nur/mission-statement/
[5] http://www.erswhitebook.org/chapters/
[6] http://www.erswhitebook.org/chapters/allied-respiratory-professionals/
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