Comunicado de Imprensa – Presidente Região Europeia da Confederação Mundial de Fisioterapia ouvida no Parlamento

16 Julho, 2018

Ao nível europeu o fisioterapeuta é um profissional de saúde que decide livremente sua conduta e assume toda a responsabilidade das suas ações. Este foi um dos testemunhos que a presidente da região europeia da Confederação Mundial de Fisioterapia apresentou na Assembleia da República para defender uma Ordem dos Fisioterapeutas em Portugal. Esther-Mary D’Arcy foi ouvida na quarta-feira, dia 11.

A Comissão Parlamentar do Trabalho através de seu Grupo de trabalho para as Ordens profissionais, recebeu no dia 11 de julho a presidente da Região Europeia da Confederação Mundial de Fisioterapia (RE-WCPT) – organização que representa mais de 450 mil fisioterapeutas em 109 estados-membros. Esther-Mary D’Arcy teve a oportunidade de dar o seu parecer sobre o projeto lei da criação da Ordem dos Fisioterapeutas que se encontra na sua fase final, dando exemplos de outros países europeus onde a autorregulação destes profissionais já é uma realidade há longos anos.

“A presidente da RE-WPCT foi, nesta ocasião, uma voz isenta e fortemente conhecedora, tanto das motivações dos fisioterapeutas portugueses, como da necessidade de o país garantir uma melhoria efetiva da qualidade dos seus cuidados de saúde”, afirma Isabel de Souza Guerra, a presidente da Comissão Pró-Ordem dos Fisioterapeutas. A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) e a sua Comissão Pró-Ordem defendem a regulação da profissão como já acontece noutros países. “A ER-WPCT veio a Portugal partilhar os benefícios efetivos da autorregulação dos fisioterapeutas para os sistemas de saúde e para as populações de outros países, até porque consideram que os fisioterapeutas portugueses estão exatamente ao mesmo nível que os europeus”, conclui Isabel de Souza Guerra.

“O nível da educação em fisioterapia em Portugal é bastante elevado e dota os profissionais com competências elevadas, capazes de prestarem os melhores serviços aos utentes, o que faz com que a profissão conquiste um estatuto de autonomia”, defende Esther Mary D’Arcy.

Outro dos argumentos avançados terá a ver com a migração e o direito de estabelecimento de fisioterapeutas na Europa, no quadro legislativo nacional e da UE,  invocando ser complicado para um profissional de outros países terem que lidar com um conjunto de regras diferentes das que estão habituados. “Os fisioterapeutas portugueses conseguem trabalhar em qualquer outro país da Europa precisamente face à sua autonomia. Seria desejável que acontecesse o mesmo em Portugal, o que não é possível face à ausência de regulação” defende a presidente da ER-WCPT.

Esther Mary D’Arcy também quis chamar a atenção para o pequeno número de fisioterapeutas a trabalhar fora do setor privado em Portugal. “Existem cerca de 11 mil profissionais vocacionados para o exercício da profissão, mas desses apenas cerca de mil estão no Serviço Nacional de Saúde, o que significa que, aos olhos do Estado, a população só está protegida por esse número de fisioterapeutas”, disse. “Conhecemos a realidade portuguesa e sabemos que já existem oito ordens no âmbito da saúde. Esperamos que a fisioterapia seja a nona ordem estabelecida.”

Após a aprovação na generalidade do projecto de diploma que criará a futura Ordem dos Fisioterapeutas pela Assembleia da República em outubro de 2017, é esperável a breve prazo o processo de aprovação na especialidade, que se encontra em discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho. O grupo de trabalho criado para o efeito concentra-se agora na definição da estrutura que deverá cuidar das condições de acesso à profissão, da regulação do exercício e da sua fiscalização.

“Somos uma profissão com autonomia, que actua em diferentes áreas da saúde, e que segundo a “International Standard Classification of Occupations –ISCO” e a Classificação Portuguesa das Profissões se encontra posicionada no mesmo nível das profissões médicas e dos enfermeiros”, afirma António Lopes, o fisioterapeuta português que presidiu à região europeia da WCPT entre 1998 a 2010 e que, atualmente, é vice-presidente da Comissão Pró-Ordem dos Fisioterapeutas. “Não existem motivos para que, em Portugal, não consigamos constituir uma Ordem”.

 Associação Portuguesa de Fisioterapeutas

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