Comissão Pró-Ordem da APFISIO #5

3 Julho, 2018

A Fisioterapia possui um corpo de saber e conteúdo funcional próprios, intransmissíveis, fruto de formação específica, sendo da competência exclusiva dos titulares de licenciatura em Fisioterapia (duração não inferior a quatro anos curriculares e com 240 ECTS).

Os fisioterapeutas exercem as suas competências enquanto «(…) agentes indispensáveis para a melhoria da qualidade e eficácia da prestação de cuidados de saúde (…)» (Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de Dezembro), sendo «(…) detentores de formação especializada de nível superior» (Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de Dezembro).

O fisioterapeuta encontra-se apto a «actuar em conformidade com a informação clínica, pré-diagnóstico, diagnóstico e processo de investigação ou identificação, cabendo-lhes conceber, planear, organizar, aplicar, avaliar e validar o processo de trabalho no âmbito da respectiva profissão, com o objectivo da promoção da saúde, da prevenção, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e da reinserção.» (Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto). Está habilitado a realizar uma avaliação dos sistemas, de forma a identificar potenciais riscos, e, se necessário, referenciar o cliente para os serviços ou profissionais adequados para o efeito. Nessa base, a sua intervenção qualificada é segura. A segurança da intervenção do fisioterapeuta decorre da sua formação académica e profissional, e subsequente especialização. Em Portugal, a partir das alterações introduzidas pelo processo de Bolonha em 2008, todas as escolas preparam os seus estudantes para uma intervenção autónoma nos termos propostos pela World Confederation for Physical Therapy (WCPT), no sentido de prestarem serviços de qualidade e serem competitivos no espaço europeu.

Na documentação da Organização Internacional do Trabalho, e, especificamente em Portugal, na Classificação Nacional da Profissões de 2010, os Fisioterapeutas estão incluídos no grupo dos “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”, no grupo 22 – Profissionais de Saúde, onde se encontram também Médicos (221), Enfermeiros (222), Médicos dentistas (2261), Farmacêutico (2262), Fisioterapeuta (2264), Nutricionista (2265).

Em consonância com a Estratégia 2020, conduzida pela OMS, surgiu a ESCO – European Skills, Competences, Qualifications and Occupations, um grupo de peritos que proporciona orientação estratégica para a Comissão Europeia sobre as aptidões, competências e qualificações dos profissionais. A Fisioterapia foi definida, em conjunto pela ESCO e Comissão Europeia, com aprovação sequente por parte da European Region – World Confederation for Physical Therapy (ER-WCPT), como uma profissão autónoma de saúde com expertise a nível do movimento e da prescrição de exercício terapêutico ao longo do ciclo de vida, e parte integrante de todas as esferas de saúde como a promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, e interventiva a nível dos factores físico, psicológico, emocional e social. Definiram, ainda, que a Fisioterapia envolve a interacção do fisioterapeuta com o cliente, incluindo a sua família e/ou cuidadores, com outros profissionais de saúde e com a comunidade, reforçando não só o seu grau de autonomia profissional, como o seu papel fundamental nas equipas multidisciplinares em saúde.

A Fisioterapia, tal como a Medicina, as Ciências Farmacêuticas, a Nutrição e a Psicologia está, de acordo com The European Qualifications Framework for Life long Learning (EQF) da Comissão Europeia, entre o nível 6 e 8, não se registando pois diferenciação a esse nível. Esta classificação determina, no seu nível mínimo, a garantia de conhecimento avançado no campo de trabalho ou estudo, compreensão crítica de teorias e princípios, aptidões avançadas que revelam domínio e inovação necessárias para resolver problemas complexos e imprevisíveis numa área especializada de trabalho ou estudo, e capacidade de gerir atividades profissionais ou projetos de natureza técnica complexa ou, capacidade de assumir responsabilidade pela tomada de decisão em contextos de estudo ou de trabalho imprevisíveis.

Ainda no âmbito europeu, é importante relembrar que a Fisioterapia é uma das 5 profissões regulamentadas neste momento relativamente à Carteira Profissional Europeia (European Professional Card, EPC) pela Comissão Europeia, reconhecendo desta forma a transversalidade e consenso em torno da definição do corpo de competências e qualificações desta profissão no espaço europeu.

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