Comissão Pró-Ordem da APFISIO

2 Maio, 2018

A Fisioterapia é uma profissão de saúde reconhecida nacional e internacionalmente. A noção de que esta é uma técnica terapêutica e de que os fisioterapeutas são aplicadores de técnicas encontra-se, há muito, afastada de todas as descrições da profissão.

O título profissional de “Fisioterapeuta” foi introduzido legalmente em Portugal em 1966 e a profissão encontra-se regulamentada desde 1999. O uso deste título está sujeito à posse de cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde, estendendo-se a sua protecção internacionalmente através da Confederação Mundial de Fisioterapeutas (WCPT).

(Fontes: Diário do Governo n.º 131/1966, Portaria 22034 de 4 de Junho; Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de Agosto; https://www.wcpt.org/policy/ps-protection-title).

Em Portugal, o enquadramento legal estabelece que a Fisioterapia possui «um corpo de saberes próprio», sendo definida nos seguintes moldes: «A fisioterapia centra-se na análise e avaliação do movimento e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e terapêuticas específicas, com base, essencialmente, no movimento, nas terapias manipulativas e em meios físicos e naturais, com a finalidade de promoção da saúde e prevenção da doença, da deficiência, de incapacidade e da inadaptação e de tratar, habilitar ou reabilitar indivíduos com disfunções de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outras, incluindo a dor, com o objectivo de os ajudar a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida».

(Fonte: Decreto-Lei n.º 261/93 de 24 de Julho; Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de Dezembro).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), «os fisioterapeutas avaliam, planeiam e implementam programas de fisioterapia que melhoram ou restauram as funções motoras humanas, maximizam as capacidades motoras, aliviam as síndromes dolorosas e tratam ou previnem problemas físicos associados a lesões, doenças e outras incapacidades. Esses profissionais aplicam um leque alargado de intervenções (…). Podem ainda desenvolver e implementar programas para o despiste e prevenção de problemas físicos e disfunções». A OMS reconhece que a intervenção dos fisioterapeutas não se encontra circunscrita à reabilitação e que o seu contexto de prática se estende a actividades no âmbito da prevenção e promoção da saúde. Identifica, ainda, diferentes áreas de especialização da Fisioterapia, tais como «Fisioterapeuta no Envelhecimento, Fisioterapeuta em Músculo-esquelética, Fisioterapeuta em Pediatria», e realça o nível de ensino superior para acesso à profissão.

(Fonte: http://www.who.int/hrh/statistics/Health_workers_classification.pdf)

Importa esclarecer que a associação entre a profissão de fisioterapeuta e a designação de “Técnico” ocorre exclusivamente na carreira da administração pública de “Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica” do Serviço Nacional de Saúde. Esta carreira foi estabelecida com critérios meramente administrativos, não possuindo qualquer validade na atribuição de título profissional no contexto Europeu. Aliás, a diferenciação entre “carreira” e “profissão” é apresentada pela ACSS: «Integram a carreira especial de TSDT e a carreira de TSDT, os trabalhadores cujas funções correspondam a profissões de saúde (…)». (Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de Agosto; Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de Agosto).

02 maio 2018,

Associação Portuguesa e Fisioterapeutas

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