Curso APFISIO | Novo “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” (RGPD) – Módulo 1

13 Março, 2018

A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) apresenta o curso – o Novo “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” (RGPD) – Módulo 1

O Regulamento 2016/679 da União Europeia (UE), designado como “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” (RGPD) é uma das maiores alterações de sempre relativamente à forma como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais.

Aplica-se a empresas, mas também qualquer pessoa singular, organização, autoridade pública, agência ou outro organismo que proceda ao tratamento de dados pessoais e que esteja e/ou faça negócios com a UE. Entra em vigor no dia 25 de maio de 2018 na UE e prevalece sobre quaisquer leis nacionais.

O RGPD tem um impacto enorme em todos os departamentos de inúmeras empresas em todo o mundo e é muito provável que a maioria destas empresas necessite de implementar práticas e salvaguardas suplementares, sendo altamente recomendável a realização de uma auditoria por especialistas devidamente qualificados.

O impacto sobre a atividade das Instituições gera novas obrigações e responsabilidades relativamente ao tratamento dos dados pessoais e institui novos requisitos técnicos ou operacionais para os tratamentos destes dados, quer em relação aos sócios / associados, quer em relação aos clientes/utentes, quer aos trabalhadores da organização, além de exigir a implementação de novos procedimentos de gestão da proteção de dados e da segurança da informação.

A sua entrada em vigor em 25 de Maio de 2018, introduz profundas alterações no âmbito da prestação de cuidados de saúde, bem como novas sanções para a violação dos dados pessoais.

Tal facto, é por si só, relevante para a sua presença.

Nota: O módulo 2 sobre “Especificidades da operacionalização de implementação do NRGPD” de correrá em Abril em data a anunciar.

Programa:

MANHÃ – 09h00 – 12h30 (Parte teórica)

1. Introdução, aplicabilidade, principais conceitos e alterações introduzidas pelo Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o seu impacto nas Unidades de Saúde; Nota: comparação entre a situação atual e novo regulamento.
2. A proteção de dados e as principais obrigações dos responsáveis pelo tratamento de dados;
3. Exigências para o tratamento de dados pessoais, e direitos dos titulares dos dados;
4. Segurança, violação de dados e procedimentos relacionados;
5. O reforço de políticas de segurança da informação e procedimentos de segurança de dados;
6. Boas Práticas relativas aos Profissionais de Saúde no que concerne ao Sistema de gestão de proteção de dados e da segurança da informação;
7. O tratamento de dados pessoais especiais;
8. O incumprimento do Regulamento e a interação com a CNPD: a notificação de violação de dados pessoais. Responsabilidades dos Órgãos de Gestão e sanções pela Violação do Regulamento.

TARDE – 14h00 – 17h30 (Parte prática)

9. Análise e mapeamento de todas as operações de tratamento de dados pessoais;
10. Verificação das condições de segurança, partilha de informação e avaliação de conformidade com o RGPD;
11. Definição do plano de ação para a implementação do RGPD.

Formadores:

– Jurista
– Analista de Sistemas

Local:

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

Destinatários:

– Fisioterapeutas
– Terapeutas da Fala
– Terapeutas Ocupacionais

Número máximo de participantes:

50 participantes

Preço:

– 50€ Fisioterapeutas Sócios da APFISIO (quotas actualizadas)
– 60€ Fisioterapeutas não sócios da APFISIO, Terapeutas da Fala ou Terapeutas Ocupacionais *
* Os profissionais não sócios da APFISIO terão que anexar um comprovativo da profissão (cópia do certificado de habilitações ou da cédula profissional, devidamente assinada pelo titular do documento) no ato da inscrição.

Data da Formação:

24 Março

Data limite de Inscrição:

20 Março

Inscrições:

1) A inscrição não conta como uma pré-reserva;
2) Para a inscrição ser considerada válida, deverá ser efetuado o pagamento e anexar à ficha de inscrição. Ou enviar o comprovativo para ines.cardoso@apfisio.pt, indicando a formação a que se refere no assunto;
3) As inscrições serão consideradas por ordem de chegada (desde que cumpram com o correto preenchimento da ficha de inscrição e que tenha sido efetuado o respetivo pagamento);
4) As inscrições deverão ser feitas on-line em www.emailmeform.com/builder/form/fC8eU1TLdR4c09XudI

Entrar na Área Reservada
Acesso à Área Reservada

Por favor indique o seu número de Associado e o seu NIF.