Introdução

A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) é criada em 1960 e, em 1998 dá-se a sua refundação e revisão dos estatutos onde se menciona, desde logo, que a APFISIO tem como fins, entre outros, a defesa da ética, da deontologia e da qualificação profissional dos seus associados e, bem assim, desenvolver todas as iniciativas conducentes ao seu reconhecimento como Associação de direito público, de modo a atribuir o título profissional de fisioterapeuta e a regulamentar o exercício desta profissão. (Diário da República, III Série, n.º 94, de 98.04. 22)

Com este objectivo é apresentada, em 1999, junto dos órgãos de soberania primeiro projecto de transformação da APFISIO em Associação de direito público, entregando para o efeito, todos os documentos à época necessários, à criação de uma Ordem profissional para os fisioterapeutas.

Volta a fazê-lo em 2004 e, novamente em 2 de Maio de 2008, no âmbito da denominada Lei-Quadro (Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro), já que, face aos seus pressupostos, cumpre com todos os requisitos para o efeito (Petição nº 500/X/ 3ª).

Em 11.02.2011 por proposta do CDS-PP, foi aprovada na generalidade, em plenário da Assembleia da Republica, a criação da Ordem dos Fisioterapeutas, baixando à especialidade. Em virtude da dissolução da Assembleia da República, o projecto teria de ser reapreciado.

Após continuação de todas as diligências necessárias junto da Assembleia da Republica, em 20/10/2017 a Ordem dos fisioterapeutas é novamente aprovada na generalidade em plenário da Assembleia da República por propostas dos partidos Socialista e CDS, passando à discussão na especialidade.

Contacto:

Para qualquer questão, por favor use o endereço isouzaguerra@apfisio.pt.

Legislação actual:

Lei 6/2008 – Regime jurídico associações profissionais publicas

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